Comissão instalada conta com os deputados republicanos Russomanno, Lafayette de Andrada e Jadyel Alencar
Publicado em 21/5/2025 - 14:47
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (20), a instalação da comissão especial que vai analisar o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) presidiu a sessão que elegeu a presidência e vice-presidência do colegiado e a relatoria do projeto. Dentre os 34 membros titulares, além de Russomanno, estão os republicanos Lafayette de Andrada (MG) e Jadyel Alencar (PI).
Russomanno reforçou a urgência de debater o uso ético da IA para proteger a população, sobretudo na esfera criminal. Ele compartilhou a própria experiência como vítima de crime e fakenews. “Por meio de redes sociais, pessoas estão usando a minha imagem e a minha voz para dar golpes, com promessas de cashback de cartões de crédito, carteiras de habilitação sem a presença do cidadão no departamento de trânsito e até remédios que curam a impotência sexual”.
A proposta, que veio do Senado, inclui direitos e deveres tanto para o âmbito público quanto para o privado, a exemplo de proteção de direitos fundamentais, segurança jurídica e transparência. No entanto, Lafayette de Andrada criticou alguns pontos. Segundo ele, o texto apresenta inconsistências, sobreposições e lacunas importantes, inclusive modificando substancialmente a proposta original. Na opinião do deputado, “o texto que recebemos precisa ser substancialmente revisto”. O texto, diz ele, foi aprovado há quase seis meses, mas a tecnologia continuou avançando rapidamente e alguns aspectos já estão defasados.
Lafayette argumenta que é necessário, primeiro, definir o conceito legal do que é inteligência artificial, quais princípios que a lei consagrará e depois escolher a estrutura e abordagem em que se basearão para construção das normas. Ainda, segundo ele, não se deve replicar modelos de outros países, que podem muitas vezes não ser adequados à realidade brasileira.
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A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi eleita presidente do colegiado e os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), 1ª vice, 2º vice e 3º vice-presidente, respectivamente. Já a relatoria vai ficar a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O projeto tramita em regime de prioridade na Câmara, e a comissão terá prazo inicial de dez sessões do Plenário da Casa para proferir seu parecer, contados a partir da instalação. Na próxima sessão, o relator apresentará o plano de trabalho.
Texto: Fernanda Cunha com edição de Felipe Rodrigues – Ascom da Liderança do Republicanos
Fotos: Júlio Dutra
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