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Proposta relatada por Damares Alves garante acolhimento especializado e evita revitimização
Proposta busca formalizar a criação da Casa da Criança e do Adolescente Brasileiro
O Projeto de Lei 309/2023 é de autoria da deputada federal Maria Rosas
Previsão é que a construção seja concluída em junho
Republicana pede mais segurança para quem está sob medida protetiva