De acordo com senador, medida não acarretará impacto financeiro nos governos estaduais e municipais
Publicado em 16/6/2023 - 12:50
Atualizado em 18/6/2023 - 14:11
Brasília (DF) – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei (PRS 66/23) com o objetivo de estabelecer a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no ano de aquisição do veículo. O senador deseja que essa isenção, que já é aplicada em algumas unidades da federação, seja estendida para todo o país.
De acordo com Cleitinho, o IPVA representa um custo significativo para o consumidor, comprometendo o orçamento disponível para a compra de um novo veículo. “A redução da alíquota do IPVA para 0% no ano de aquisição seria um estímulo tanto para o consumidor quanto para a economia brasileira, sem representar um ônus fiscal para os governos estaduais e municipais, uma vez que esses veículos não constam como bens tributáveis na elaboração do projeto de lei orçamentário”, ressaltou.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Waldemir Barreto- Agência Senado
