Proposta obriga condutores a reduzir a velocidade para 60 km/h em atendimento médico, obras, fiscalização ou manutenção na pista
Publicado em 26/3/2025 - 09:00
Atualizado em 27/3/2025 - 11:14
Brasília (DF) – A Câmara analisa o Projeto de Lei 4511/24, que determina novas regras de segurança para motoristas em situações específicas nas rodovias brasileiras. A proposta obriga os condutores a reduzir a velocidade para no máximo 60 km/h quando houver atendimento médico, obras, fiscalização ou qualquer atividade de manutenção na pista. A proposta é de autoria do deputado federal e líder da bancada do Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
A medida também estabelece que, sempre que possível, os motoristas mudem de faixa para garantir uma distância segura de trabalhadores e veículos envolvidos nas operações.
Segundo Abramo, a medida tem como objetivo proteger vidas. “A proposta é clara: os condutores devem reduzir a velocidade, mudar para a faixa adjacente, sempre que possível, e manter uma distância segura ao avistarem situações de atendimento médico, manutenção, fiscalização ou obras de melhoria nas vias. Ações simples como essas podem salvar vidas, protegendo tanto os trabalhadores em campo quanto os motoristas e ageiros que trafegam pelas rodovias”, destacou.
Em caso de descumprimento das regras, o texto propõe que seja classificado como infração grave, no caso da falta de redução de velocidade, ou média, quando não for respeitada a distância segura. Ambas as infrações acarretariam multa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada, segue para votação no Senado. Depois,vai para sanção da Presidência da República.
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