Medida garante ambiente escolar mais seguro e reforça responsabilidade dos estabelecimentos de ensino
Publicado em 29/4/2025 - 09:00
Atualizado em 30/4/2025 - 10:51
Brasília (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 23, o Projeto de Lei 5430/23, que amplia as atribuições das escolas brasileiras na promoção de um ambiente escolar mais seguro. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê ações de combate às drogas, para também incluir a exigência de estratégias específicas de prevenção e conscientização sobre riscos de acidentes e doenças. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS).
Para a parlamentar, era necessário preservar a autonomia das escolas para que elas definam as providências mais adequadas, razão pela qual o substitutivo descartou a criação de comissões internas obrigatórias. “Deve-se preservar a autonomia das escolas para que tomem as providências que julgarem mais oportunas e adequadas para o cumprimento das responsabilidades legais. Seguimos avançando por um ambiente escolar mais seguro e saudável“, justificou Franciane.
Estratégias sob responsabilidade das escolas
Com a aprovação, as escolas terão a responsabilidade de desenvolver, conforme suas realidades locais, ações educativas e preventivas voltadas à conscientização de alunos, professores e funcionários sobre a importância da segurança e da saúde no ambiente escolar. A medida busca evitar acidentes e reduzir a incidência de doenças no cotidiano escolar.
Essa ampliação do escopo das obrigações da LDB representa, segundo os parlamentares, um avanço no compromisso com a qualidade de vida dentro das unidades de ensino, sem impor burocracias desnecessárias que possam engessar a gestão escolar.
Tramitação
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Casa. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
