Colegiado considerou que a medida pode comprometer a sustentabilidade de veículos que prestam serviço público
Publicado em 10/4/2025 - 10:30
Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (09) o Projeto de Lei 368/22 que pretendia proibir emissoras de radiodifusão privadas de receberem recursos públicos, a qualquer título, ou de obterem crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista.
O relatório foi lido pelo deputado Albuquerque (Republicanos-RR). No voto, a rejeição foi justificada por diversas razões. Entre elas, a de que impactaria no processo de digitalização da TV em todo o país, especialmente nas cidades do interior onde a grande maioria opera apenas com bancos públicos ou de economia mista (CEF e BB).
Outra consequência seria no crescimento econômico trazido pela tecnologia 4G, como serviços de aplicativos de celular, mensageiros instantâneos, apps de redes sociais, streaming móvel e tantos outros que ficariam inviáveis sem tecnologia de banda larga.
Ainda em caso de proibição da utilização de rádios e TVs privadas para a veiculação de publicidade oficial, as verbas orçamentárias para esses fins seriam destinadas à divulgação de suas peças publicitárias por meio da internet, beneficiando os grandes conglomerados internacionais como o Google, Instagram, Facebook, Amazon, TikTok e X (antigo Twitter), em detrimento dos empreendimentos nacionais de comunicação.
O texto ainda segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Plenário.
A reunião foi presidida pelo deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), durante ausência do presidente da Ccom, deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que cumpre missão oficial no NAB Show 2025, o maior encontro de tecnologia, mídia e entretenimento do mundo realizada em Las Vegas, EUA.
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Também nesta quarta, a comissão aprovou três TVRs (que são processos de renovação ou concessão de outorga à emissoras de rádio e TV de Brasília (DF), Glaucilândia (MG) e de Boa Vista (RR).
No final da reunião, o deputado federal Antônio Andrade (Republicanos-TO) agradeceu a liderança do Republicanos pela indicação para coordenar a bancada do partido na Comissão de Comunicação. “Vem para contribuir com a expansão, crescimento e modernização da comunicação do país”, disse.
Texto: Érica Junot – Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados
Fotos: Júlio Dutra
