Câmara deve votar isenção do IR apenas no segundo semestre

Proposta precisa ser ajustada para evitar impactos negativos nas contas públicas

Publicado em 28/4/2025 - 14:10

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais só deve ser votada pelo Plenário no segundo semestre. A declaração foi dada durante participação no evento J. Safra Macro Day, realizado nesta segunda-feira (28) em São Paulo (SP).

Segundo Hugo, a complexidade do tema e o impacto fiscal da medida tornam inviável a votação antes do recesso parlamentar, previsto para julho. “Penso que talvez fique para a Câmara votar após o recesso, já no segundo semestre. Não acredito que a Câmara vote isso antes do segundo semestre porque é uma medida que tem um impacto muito grande, dependendo de como ela vai ser construída, para a nossa economia”, declarou.

Comissão especial será instalada e proposta pode ser alterada

De acordo com o deputado, a comissão especial que analisará o Projeto de Lei 1087/25 deve ser instalada na próxima semana. A expectativa é que a discussão na comissão dure cerca de dois meses, respeitando os prazos regimentais, antes de o texto ser encaminhado ao Plenário. O relator da proposta será o deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ainda apresentará o calendário oficial de análise.

Motta adiantou que o projeto sofrerá alterações para minimizar impactos negativos sobre a economia brasileira. “O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas, do ponto de vista da justiça tributária, temos um assunto bem pacificado”, ressaltou.

Dependendo das mudanças, a votação poderá ocorrer até setembro — respeitando a regra da “noventena”, prazo constitucional de noventa dias para a entrada em vigor de novas normas tributárias — ou até dezembro, em caso de alterações que sigam o princípio da anualidade.

Defesa da responsabilidade fiscal e revisão de gastos

O presidente da Câmara reiterou a importância de se manter a responsabilidade fiscal ao longo das discussões. Ele enfatizou que o Congresso buscará sempre adotar propostas que tornem o Brasil mais seguro para investimentos, com foco no crescimento econômico e na geração de empregos.

Motta também defendeu a necessidade de o Executivo liderar uma agenda de revisão dos gastos públicos, destacando que há disposição no Parlamento para esse debate. Segundo ele, as renúncias fiscais, que superam R$ 650 bilhões, pesam sobre as contas públicas e precisam ser revistas. “Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, e isso é pesado para nossa máquina”, observou.

Além disso, o deputado apontou que a eficiência da máquina pública pode ser aprimorada com projetos infraconstitucionais, sem necessidade de uma ampla reforma istrativa. “Daríamos um grande o para que nossa máquina pública seja mais eficiente, mais enxuta e isso ajudaria no cenário econômico”, completou.

Ambiente positivo antes das eleições

Hugo Motta destacou que este ano seria o momento ideal para aprovar medidas estruturantes, visando criar um ambiente mais positivo antes das eleições de 2026. “Esse primeiro semestre, na minha avaliação, é um período que penso que daria para transicionar medidas nesse sentido. Acho até que essas medidas trariam um ambiente de positividade falando da questão eleitoral”, concluiu.

Texto: Com informações Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes