Medidas tiveram participação direta da senadora Damares Alves
Publicado em 20/3/2025 - 12:09
Atualizado em 25/3/2025 - 10:00
Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), três projetos voltados ao combate à violência e de proteção à mulher. São elas: o Projeto de Lei 5710/2023, que cria o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que estabelece diretrizes para a proteção e promoção dos direitos femininos; o PL 301/2021, que trata sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar; e o PL 309/2023, que capacita equipes de todos os níveis de atenção à saúde em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. As propostas, contaram com a participação direta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também é presidente da CDH.
Plano de enfrentamento e reforço na proteção
De autoria da senadora, o PL 5710/2023 tem como objetivo estruturar uma política nacional baseada em princípios e diretrizes para o enfrentamento da violência de gênero. O plano prevê ações integradas entre União, estados e municípios, incluindo investimentos em educação, campanhas de conscientização e aprimoramento da rede de proteção às vítimas.
Segundo o texto aprovado, a iniciativa busca fortalecer o e às mulheres, garantindo atendimento especializado, o à justiça e apoio psicossocial. Entre as medidas previstas estão o incentivo a delegacias especializadas, casas de acolhimento e o aprimoramento da Lei Maria da Penha.
Secretária Nacional do Mulheres Republicanas, Damares comemorou a aprovação da matéria. “Ter um plano instituído por lei vai obrigar qualquer gestor, de qualquer partido que assumir o poder a desenvolver um plano de enfrentamento à violência contra a mulher. Urge a necessidade de ter uma política clara de ter um plano de enfrentamento à violência contra a mulher. Hoje, demos um o importante na proteção da mulher e no mês da mulher, essa comissão priorizou projetos de lei de proteção e da garantia dos direitos da mulher”, falou.
Segundo dados divulgados pela Rede de Observatório de Segurança, a cada 17 horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Nos estados do Amazonas, Maranhão, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, foram registradas 4.181 mulheres vitimadas, número que representa um aumento de 12,4% em relação a 2023. Os dados monitorados apontaram ainda 531 vítimas de feminicídios.
O colegiado também aprovou, o PL 301/2021, que autoriza em casos de violência doméstica contra a mulher, que a ação penal ocorra mesmo que a vítima não preste queixa. Com relatoria da senadora Damares e coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o projeto modifica o Código Penal e está alinhado com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424/DF. Nesse julgamento, o STF estabeleceu que a ação penal nesses casos deve ser pública incondicionada, ou seja, pode ser iniciada independentemente da manifestação da vítima. “Essa decisão considerou a alarmante realidade, ilustrada por dados estatísticos, de que, na maioria dos casos, a vítima afastava a representação formalizada ou sequer realizava a representação”, explicou a relatora.
Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça do Senado.
Preparo de profissionais no atendimento às vítimas de violência
Por fim, a comissão também aprovou o PL 309/2023, que determina a capacitação de profissionais da saúde em todos os níveis de atendimento para aprimorar o acolhimento de mulheres vítimas de violência. O texto recebeu parecer favorável da relatora, Damares Alves, e é de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP).
Ao defender o projeto, a senadora destacou a gravidade da violência de gênero no Brasil e citou dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Segundo o órgão, o país ocupa uma das piores posições no ranking mundial de feminicídios, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. “Diante dos altos índices de violência contra a mulher no país, torna-se imprescindível e urgente que este Parlamento adote medidas para aprimorar a legislação referente ao enfrentamento da violência contra a mulher”, afirmou a relatora.
Com a aprovação, a proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações da Agência Senado
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
